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6 de Abril de 2020
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    Como recuperar seus investimentos na Trader Clube

    Análise jurídica do caso concreto


    A TRADER CLUBE INTELLIGENT BUSINESS (www.traderclube.com) surgiu legalmente no Brasil no dia 30 de março de 2014, data da abertura de seu CNPJ, todavia, somente veio a supostamente operar no mercado financeiro em meados de 2016, quando abrira registro empresarial em Belize, atuando na modalidade de FOREX, COMMODITIES e outros investimentos.

    “O nosso compromisso é promover a sua liberdade financeira.”, era o lema da empresa.

    Durante sua atividade a empresa ofertava os seguintes serviços:

    • Aplicação na carteira de commodities: “As commodities brasileiras representam mais de 65% do valor total das exportações do país. Essas negociações atingem uma arrecadação superior a 200 bilhões de dólares por ano, fazendo desse mercado um dos principais em liquidez no cenário econômico mundial.

      A Trader Clube Intelligent Business já é referência no conceito de tornar investimentos considerados complexos em aplicações práticas e acessíveis. Uma forma exclusiva de incluir pequenos e grandes investidores no cenário financeiro mundial.”
    • Aplicação no mercado financeiro na modalidade FOREX: Essas operações são compras de moedas reais ou digitais na baixa e vendas na alta, obtendo lucros desta diferença, essas operações também podem ser feitas com robôs que fazem diversas operações diariamente, analisando sempre as melhores oportunidades de entradas no mercado realizando pequenos lucros em cada operações.

    Essa aplicação apresentava um investimento mínimo de U$ 300,00 (trezentos dólares americanos). Poder-se-ia investir qualquer valor superior a U$ 300,00 em múltiplos de U$ 5,00.

    O suposto investimento, funcionava da seguinte forma.: “Exemplo, com um investimento inicial de U$1.000,00 – tinha uma base de aplicação com 100% do valor aportado (U$ 1.000,00) - SEM RETENÇÃO.

    Existia, ainda, um retorno de 300% de retorno bruto em bônus global (U$ 3.000,00).

    Esse investimento base (U$ 1.000,00), contava com um rendimento variável/previsível com média de 15 a 30% AO MÊS.

    OBSERVAÇÃO: NO ÚLTIMO DIA ÚTIL DE CADA MÊS É DESCONTADO 20% DOS RENDIMENTOS DE CADA AFILIADO, DOS QUAIS 10% FICA PARA A MANUTENÇÃO DO CLUBE E OS OUTROS 10% SÃO DISTRIBUIDOS EM 10 NÍVEIS PARA A BONIFICAÇÃO RESIDUAL.

    Ou seja, com um investimento inicial de U$ 1.000,00 ao final de 1 mês, supostamente, teria 30% de lucro, assim sendo, U$ 300,00 de lucro.

    Todos estes investimentos realizados digitalmente na empresa eram garantidos, supostamente, pelo banco Garantia Bank (http://www.garantiabank.com.br/).

    A empresa ainda contava com outras 10 FORMAS DE GANHO:

    1. Bônus de rendimento: DIVISÃO DE LUCROS – Quando uma operação é fechada no mercado de commodities nosso sistema faz a distribuição proporcional para a carteira de investimento dos afiliados.

      Ocorre somente em dias úteis*.

      Essa divisão de lucros era de 1%, exemplo.: “Investimento de U$ 700,00. Rendimento de U$ 7,00”.

    2. Top investidor: GANHE DE 3% A 5% - Do faturamento líquido entre os qualificados.

      Exemplo.: “3% TOP INVESTIDOR 3 ESTRELAS – Investimento mínimo em fatura única de U$ 15.000,00.

      5% TOP INVESTIDOR 5 ESTRELAS – Investimento mínimo em fatura única de U$ 15.000,00 + 5 indicados diretos no mínimo U$ 15.000,00 em 60 dias.

    3. Indicação direta: Ganhe 5% - Do aporte inicial de todos os seus indicados diretos.

      Exemplo.: indicado 1 – aporte de U$ 700,00; indicado 2 – aporte de U$ 500,00; indicado 3 – aporte de U$ 1.000,00.

      TOTAL DE GANHOS: U$ 110,00.”

    4. Indicação indireta: Ganhe até 5% - Sendo 1% do 2º ao 6º nível do aporte inicial dos seus indicados indiretos.

      Exemplo referente a aportes de U$ 1.000,00:

      2º nível = 1%; 3º nível = 1%; 4º nível = 1%; 5º nível = 1%; 6º nível = 1% (U$ 50,00 TOTAL DE GANHOS COM INDICAÇÃO INDIRETA).

    5. Bônus novo aporte: Ganhe até 10% - Sendo 1% do 1º ao 10º nível. Baseado nos novos aportes de sua equipe.

      Exemplo referente a aportes de U$ 1.000,00:

      1º nível = 1%; 2º nível = 1%; 3º nível = 1%; 4º nível = 1%; 5º nível = 1%; 6º nível = 1%; 7º nível = 1%; 8º nível = 1%; 9º nível = 1%; 10º nível = 1% (U$ 100,00 TOTAL DE GANHOS COM O BÔNUS NOVO APORTE)

      Esse bônus é gerado a partir do segundo aporte feito por membros da sua equipe do 1º ao 10º nível.

    6. Bônus residual de rendimentos: Ganhe até 10%. Sendo 1% do 10º nível. Baseado nos rendimentos de sua equipe.

      Exemplo baseado em um rendimento individual de U$ 1.000,00:

      1º nível = 1%; 2º nível = 1%; 3º nível = 1%; 4º nível = 1%; 5º nível = 1%; 6º nível = 1%; 7º nível = 1%; 8º nível = 1%; 9º nível = 1%; 10º nível = 1% (U$ 100,00 TOTAL DE GANHOS COM O BÔNUS RESIDUAL)

      Esse bônus é proveniente do desconto mensal de 20% sobre o rendimento de cada sócio.

      Dos quais, 10% fica para o clube e os outros 10% é rateado conforme o exemplo acima.

    7. Bônus residual de rede: Sendo 1% do 1º ao 10º nível. Baseado nos ganhos de rede de sua equipe.

      Exemplo baseado em um total de ganhos individual de U$ 1.000,00:

      1º nível = 1%; 2º nível = 1%; 3º nível = 1%; 4º nível = 1%; 5º nível = 1%; 6º nível = 1%; 7º nível = 1%; 8º nível = 1%; 9º nível = 1%; 10º nível = 1% (U$ 100,00 TOTAL DE GANHOS COM O BÔNUS RESIDUAL)

      Esse bônus é proveniente do desconto mensal de 20% sobre o rendimento de cada sócio.

      Dos quais, 10% fica para o clube e os outros 10% é rateado conforme o exemplo acima.

    8. Bônus binário: Ganhe de 20% a 30%. Sobre os pontos da sua equipe menor.

      Exemplo.: “Aportes - U$ 300,00 – U$ 595,00 = 20%; Aportes U$ 600,00+ = 30%”.

    9. Bônus extra: Meta CANCÚN. Acúmulo de pontuação unilevel. Do primeiro ao terceiro nível.

      30.000 PONTOS (mínimo de 6.000 pontos diretos – INDIVIDUAL).

      50.000 PONTOS (mínimo de 10.000 pontos diretos – INDIVIDUAL + ACOMPANHANTE).

      - RESORT ALL INCLUSIVE (5 DIAS/4 NOITES).

      - AÉREO INCLUSO: São Paulo/Brasil - Cancún/México - São Paulo/Brasil.

      - TRANSLADO CANCÚN INCLUSO: Aeroporto/ Resort/ Aeroporto.

    • Contagem dos pontos: de 01/05/2018 à 31/12/2018;

    • Período da Viagem: ABRIL/2019;

    • Participa da meta o afiliado ativo nos dois produtos (Forex e Commodities).

    1. Plano de carreira:

    • PRATA – 4.500 PONTOS = SMARTPHONE (U$ 500,00);

    • OURO – 15.000 PONTOS = NOTEBOOK (U$ 1.000,00);

    • SAFIRA – 30.000 PONTOS = MOTOCICLETA (U$ 2.000,00);

    • RUBI – 75.000 PONTOS = AUTOMÓVEL (U$ 10.000,00);

    • DIAMANTE – 150.000 PONTOS = AUTOMÓVEL (U$ 20.000,00);

    • DUPLO DIAMANTE – 300.000 PONTOS = AUTOMÓVEL (U$ 50.000,00);

    • TRIPLO DIAMANTE – 1,5 MILHÕES DE PONTOS = (U$ 150.000,00);

    • IMPERIAL – 3 MILHÕES DE PONTOS = (U$ 500.000,00).

    Desta maneira a empresa ampliou suas atividades para atender clientes não só do Brasil, mas também da Argentina e Bolívia.

    As formas oferecidas de saques eram as seguintes:

    Entenda o fechamento da empresa

    Uma breve consulta pelo CNPJ (cadastro nacional de pessoa jurídica) da citada empresa, podemos concluir divergências quanto a sua legitimidade, como segue abaixo:

    Documentos públicos obtidos no site da receita federal (http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp?cnpj=).

    De simples consulta se conclui que a empresa permaneceu funcionando no mercado financeiro e captando investidores mesmo após sua "liquidação voluntária", que extinguiu a pessoa jurídica ainda em 25/08/2017 - conforme o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e a Certidão de Baixa de Inscrição do CNPJ (imagem 1 e 2) acima nos mostra.

    No mês de JANEIRO/2019 a TRADER CLUBE começou a apresentar seus indícios da real situação monetária em que a empresa se encontrava.

    Deixando de honrar com o compromisso de seus investidores ao passo que estes passaram a tornar-se credores da mesma.

    Assim sendo, a falta de resposta da empresa em seus canais de atendimento e de uma publicação oficial para dirimir as dúvidas em que se encontravam seus investidores. Diversos processos foram abertos em face da TRADER CLUBE.

    FACHADA EMPRESARIAL EM BELIZE

    Como citado no início do texto, a empresa foi situada, supostamente, na cidade de Belize. Embora assim, uma pesquisa sobre o endereço fornecido, encontramos uma empresa de fachada.

    Para dar credibilidade e parecer que a TRADER CLUBE era uma empresa internacional, o registro de uma empresa em Belize fora aberto, em uma caixa de correio. O registro da empresa fachada TRADER CLUB INTELLIGENT BUSINESS LIMITED na caixa de correio “35 Barrack Road, 2nd Floor, Belize”.

    Sendo assim, podemos desde já concluir a idoneidade da empresa, primeiro em funcionar de maneira clandestina, segundo em omitir as informações e afirmar que sua sede empresarial era em Belize, sob o endereço fornecido, como segure a imagem 3, abaixo:

    Uma busca pelo endereço citado acima “35 Barrack Road, 2nd Floor, Belize”, encontramos várias empresas fachada, com o mesmo endereço.

    No site (https://pt.sfm.com/empresaoffshorebelize?gclsrc=aw.ds&gclid=CjwKCAjwguzzBRBiEiwAgU0FT0o2wn_TwpRiuWdmdXqRBNOZiLq_gXyLq-YJ93G0n-3GjVmWjuEVABoCOPQQAvD_BwE&gclsrc=aw.ds), podemos concluir a facilidade para abrir uma empresa em Belize. “Nível elevado de anonimato e de respeito à vida privada.”.

    Inclusive este site pode-se encomendar a empresa que estará operante em 3 a 4 dias.

    E por que criar uma empresa em Belize?

    Uma das explicações mais sensatas é a TRIBUTAÇÃO:

    As estruturas jurídicas de negócios internacionais são isentas de todos os impostos locais, incluindo imposto de renda, imposto sobre dividendos, imposto sobre ganho de capital e imposto de selo sobre a transferência de propriedade corporativa, as ações e outros instrumentos financeiros corporativos.

    As empresas de negócios internacionais não são obrigadas a apresentar declarações fiscais ou qualquer outro tipo de relatório/declaração ao governo sobre fontes de renda.

    • Privacidade e Divulgação

    Informações sobre beneficiários, acionistas, membros e diretores não são arquivadas com o governo de Belize, e não estão disponíveis para o público.

    Essa é uma das grandes vantagens de Belize quando comparada com o Panamá.

    • Operações Bancária

    Belize tem um sistema bancário estável e bem desenvolvido. Não há controles cambiais nas transferências de fundos e não é necessário obter aprovação para a transferência de dividendos, juros, lucros de royalties para a repatriação de capital. As instituições jurídicas internacionais podem repatriar todos os lucros, dividendos e despesas operacionais.

    As estruturas jurídicas de negócios internacionais podem abrir e manter contas bancárias em qualquer moeda e em banco localizado dentro ou fora de Belize.

    A par destas informações, podemos concluir que a empresa foi criada em Belize, para não pagar impostos sobre o dinheiro que, supostamente, era operado, não declarar o dinheiro e ninguém ficar sabendo quem são os verdadeiros donos dos valores, desta forma, enviar o capital não declarado, posteriormente para as contas no Brasil.

    GARANTIA BANK E CARTÕES PRÉ-PAGOS

    Após a crise de inadimplência da TRADER CLUBE a situação fez com que a empresa apostasse em sua própria criptomoeda. O projeto permitiria que os investidores que mantinham um saldo na empresa recebessem em criptocorrência, chamada IMO-Coin.

    Os usuários que atrasassem os pagamentos poderiam então receber através do IMO-Coin. Através de um cartão pré-pago (imagem 5 - cartão pré-pago TRADER CLUBE), a criptomoeda seria trocada por real brasileiro. Porém antes de realmente criarem a criptomoeda, a empresa anunciou a descontinuidade do projeto. Até mesmo a transação fora criada pela TRADER CLUBE da Ibitcash (corretora da empresa, criada com o propósito de ofertar a citada criptomoeda).

    Imagem obtida em (http://www.diariodopotengi.com/trade-clube-agora-conta-com-cartao-internacional).

    No site do GARANTIA BANK (http://www.garantiabank.com.br/coberturas.php).

    Encontramos a GARANTIA DE "OPERAÇÃO FINANCEIRA".

    Garantir ao Favorecido/Beneficiário, até o valor fixado na Carta Fiança (U$ 1.00.000,00), de eventuais prejuízos que possa sofrer em consequência da falta de pagamento das parcelas a ele devidas e não pagas pelo Afiançado, em virtude de contrato celebrado pelas partes.

    Este contrato era feito com a instituição financeira para “garantir” os investidores sobre eventuais prejuízos, como citado acima.

    Sendo assim, a referida empresa GARANTIA BANK responde solidariamente no polo passivo sobre um eventual processo judicial em face da empresa TRADER CLUBE tendo assinado o contrato de garantia de fiança apresentada acima pelo GARANTIA BANK.

    CRIMES FINANCEIROS

    Através das próprias informações expostas pela própria empresa podemos identificar práticas delituosas, tais como esquema de Ponzi, e, posteriormente, exit scam.

    Abaixo, uma explicação sobre o que seriam estas modalidades de esquemas financeiros, muito utilizado atualmente, por empresas fraudulentas.

    Exit Scam é um tipo de fraude em que uma empresa bem estabelecida após gerar grande confiança interrompe o envio de pedidos e pode continuar recebendo pagamentos de novos pedidos. Se a entidade tiver uma boa reputação, pode levar algum tempo até que seja amplamente reconhecido que os pedidos não estão sendo remetidos, e a entidade pode, então, retirar o dinheiro pago por pedidos não expedidos.

    Os clientes que confiaram na empresa não percebem que nenhum pedido está sendo realizado até que a empresa já tenha desaparecido. Fornecedores individuais frequentemente atingem um ponto de maturidade de reputação, pelo qual eles venderam produto suficiente para acumular tanto reputação significativa quanto fundos garantidos, que muitos optam por sair com esses fundos, em vez de competir no nível de produto amadurecido de preço mais elevado.

    Exit Scam podem ser uma alternativa tentadora para um desligamento não fraudulento de operações ilegais, se a operação for encerrada de qualquer maneira por outros motivos. Se uma entidade prospera em atividades ilegais, por exemplo, ela está em constante risco de ser fechada pelas autoridades, ao passo que se os operadores realizarem uma fraude de saída, haverá perspectivas muito melhores para os criminosos manterem seus lucros e evitarem eventuais processos judiciais.

    Além disso, uma vez que os compradores enganados estão conscientemente participando de atividades ilegais, normalmente não é uma opção viável notificá-los.

    Um esquema Ponzi é uma operação fraudulenta sofisticada de investimento do tipo esquema em pirâmide que envolve a promessa de pagamento de rendimentos anormalmente altos ("lucros") aos investidores à custa do dinheiro pago pelos investidores que chegarem posteriormente, em vez da receita gerada por qualquer negócio real. O nome do esquema refere-se ao criminoso financeiro ítalo-americano Charles Ponzi.

    Os esquemas Ponzi oferecem aos investidores grandes juros num curto período, e o sistema pode funcionar apenas a curto prazo, tudo dependendo da quantidade de novos investidores que integrem o negócio.

    O sistema Ponzi degenera sempre em bancarrota, já que a maioria esmagadora dos investidores perde todo o seu dinheiro. As características típicas da propaganda para recrutar novos investidores são:

    ● Promessa de altos rendimentos a curto prazo;

    ● Obtenção de rendimentos financeiros que não estão bem documentados;

    ● Dirigido a um público não financeiramente esclarecido;

    ● Um único promotor ou uma única empresa;

    ● Falta de Produto a ser consumido ou então um produto que é vendido a um preço muito maior que o preço de mercado. Porém a venda do produto é algo secundário, já que o mais importante é recrutar novas pessoas;

    ● Movimentação apenas de dinheiro;

    ● Nenhum vínculo com Leis Trabalhistas e de Arrecadação de Impostos Federais. Em geral, os participantes acabam "pagando para trabalhar".

    Torna-se evidente que o risco de investimento nas operações que fazem uso desta prática é elevadíssimo. Em muitos países, incluindo o Brasil, esta prática é um crime.

    Abaixo temos as especificações sobre as penalidades deste e outros tipos de condutas delituosas.

    A INVIABILIDADE DAS PIRÂMIDES

    Historicamente, não se conhece nenhum esquema de pirâmide que tenha prosperado de forma sustentável ao longo do tempo. Como se expôs, estes esquemas alimentam-se do dinheiro posto por novos investidores, cujo número precisaria aumentar indefinidamente para permitir o lucro dos anteriores. Todas são uma impossibilidade matemática, demográfica e econômica. Por isso, todos esses esquemas, necessariamente, findam com prejuízo da maior parte dos investidores, especialmente aqueles que ingressaram por último, já que não haverá outros investidores posteriores a eles (“abaixo” deles na representação gráfica do negócio) capazes de gerar renda para ressarci-los, pagar os grupos anteriores (os “níveis” ou “camadas” superiores da pirâmide) e ainda produzir lucro para todos. Vários estudos demonstram que em geral no mínimo 70% dos participantes de uma pirâmide perdem o investimento.

    Existem casos nos quais os administradores do esquema fraudam os investidores não apenas pelo negócio em si, mas ainda pela inserção de nomes falsos de pessoas interpostas (os denominados “laranjas”, no Brasil) nos níveis iniciais, como forma de multiplicar seus próprios ganhos e dificultar o retorno do capital dos investidores.

    Em síntese, toda pirâmide ou esquema Ponzi finda com prejuízo para a grande maioria dos participantes, uma vez que não é possível continuar arregimentando infinitamente participantes que gerem ganhos para os anteriores.

    PIRÂMIDE FINANCEIRA É CRIME

    No Brasil, a operação de pirâmides financeiras é crime contra a economia popular, de acordo com o artigo 2.º, inciso IX, da Lei dos Crimes contra a Economia Popular (Lei 1.521, de 26 de dezembro de 1951).

    Esse artigo define como crime “obter ou tentar obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos (‘bola de neve’, ‘cadeias’, ‘pichardismo’ e quaisquer outros equivalentes)”. A pena é de seis meses a dois anos de detenção, mais multa.

    Bola de neve”, “cadeia” e “pichardismo” são denominações antigas para o que hoje se conhece como pirâmide, utilizadas na época da promulgação da Lei 1.521/51. O termo “pichardismo” deve-se a uma pirâmide atribuída ao italiano Manuel Severo Pichardo, mas hoje caiu em desuso.

    No caso de esquemas Ponzi no mercado financeiro, a depender das circunstâncias, podem aplicar-se outras normas, especialmente da Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492, de 16 de junho de 1986).

    Se a conduta for de emitir, oferecer ou negociar, de qualquer modo, títulos ou valores mobiliários a) falsos ou falsificados; b) sem registro prévio de emissão na autoridade competente, em condições diferentes do registro ou com registro irregular; c) sem lastro ou garantia suficientes, nos termos da legislação; ou d) sem autorização prévia da autoridade competente, quando exigida pela lei, o crime será o do artigo 7.º da Lei 7.492/86, com pena de reclusão de dois a oito anos e multa.

    Se o indivíduo operar empresa financeira sem autorização legal, terá cometido o crime do art. 16 da Lei 7.492/86, com pena de reclusão de um a quatro anos e multa.

    Frequentemente, a operação desses esquemas gera também o crime de lavagem de bens, quando os responsáveis praticam atos para ocultar ou dissimular a natureza, a origem, a localização, a disposição, a movimentação ou a propriedade de bens, direitos ou valores decorrentes de outros crimes (os chamados crimes antecedentes). Essa conduta é punida com reclusão de três a dez anos e multa, conforme o art. 1.º da Lei 9.613, de 3 de março de 1998.

    Se a organização da pirâmide ou esquema Ponzi envolver mais de três pessoas comandando o esquema ou colaborando para ele, estará também configurado, em princípio, o crime de associação criminosa, com pena de um a três anos de reclusão, uma vez o objeto da associação será a prática de crime (art. 288 do Código Penal). Se a associação for armada ou envolver criança ou adolescente, a pena pode ser aumentada até a metade.

    AFINAL QUEM É O RESPONSÁVEL

    Existem dois tipos de responsabilidades aqui presentes, sendo elas, responsabilidade objetiva e subjetiva.

    No que se concerne a responsabilidade objetiva, verificamos o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, que assim dispõe:

    “O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.”.

    Código de Defesa do Consumidor (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm).

    Neste caso, podemos correlacionar a empresa TRADER CLUBE, a conduta e o nexo de causalidade por parte de seus investidores (credores), conduta essa - retenção de valores ilicitamente – e dano, qualquer que seja, perda de oportunidades reais de ganhos e dificuldades financeiras impostas aos seus investidores.

    Sobre a responsabilidade subjetiva, vejamos o artigo 186 do Código Civil, que dispõe:

    "Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito".

    Em complemento a esse dispositivo, o artigo 927, caput, do Código Civil estabelece:

    "Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo".
    Código Civil (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm).

    A doutrina ensina majoritariamente, para que haja responsabilidade civil, que em regra, faz-se necessária a comprovação de culpa por parte daquele que se pretende ver responsabilizado. Além da culpa, devem estar presentes o dano e a relação de causalidade entre a conduta do agente e esse dano.

    O Código de Defesa do Consumidor em seu 7º artigo, parágrafo único, dispõe:

    “Parágrafo único. Tendo mais de um autor a ofensa, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos previstos nas normas de consumo”.

    Nesse sentido, todos os sócios devem arcar com os prejuízos nos quais foram causados aos seus investidores, via de regra.

    CABE RESCISÃO CONTRATUAL?

    O contrato firmado entre as partes deveria ter sido cumprido integralmente. O prejuízo causado pela rescisão imotivada, além da falta de restituição do investimento e compensação pelos lucros cessantes, autoriza o pedido de rescisão contratual.

    POSSO COBRAR DANO MATERIAL?

    Sim, cabe ressaltar que devido a rescisão unilateral do contrato, os clientes perderam parcialmente ou a totalidade do valor investido, cabe aos devedores o dever de indenizar materialmente os valores investidos por seus clientes, bem como os lucros cessantes dos rendimentos dos valores investidos.

    E O DANO MORAL?

    Para que se possa falar em dano moral é preciso que a pessoa seja atingida em sua honra, sua reputação, sua personalidade, seu sentimento de dignidade, passe por dor, humilhação, constrangimentos, tenha os seus sentimentos violados.

    Demonstrada a prática de ato ilícito, resta a verificação da existência de efetivo dano moral decorrente da conduta da empresa TRADER CLUBE.

    Deste modo, a rescisão unilateral dos contratos por parte da empresa TRADER CLUBE, frustrou as expectativas de seus clientes, que investiram nos referidos contratos a economia de uma vida, nele depositando todas as suas economias, sonhos e esperanças.

    HOUVE ALGUM CRIME?

    Pelos indícios, supostamente podemos dizer que houve no mínimo a ocorrência dos crimes de:

    (i) apropriação indébita (art. 168, CP): tem-se que a empresa TRADER CLUBE se apropriou de forma indevida dos investimentos que os seus clientes mantinham em sua plataforma de serviços. Ou seja, verifica-se que os clientes confiaram seus investimentos aos cuidados dos gestores da TRADER CLUBE que agora se negam a restituir (devolver) para quem de direito.

    (ii) ocultação de provas (art. 305, CP): a empresa TRADER CLUBE agiu de forma para ocultar as provas de existência de vínculo contratual entre as partes, dificultando o acesso dos clientes ao seu saldo de investimentos, rendimentos dos investimentos, dentre outros, no claro intuito de dificultar qualquer processo judicial contra a TRADER CLUBE.

    (iii) estelionato (art. 171, CP): a empresa TRADER CLUBE obteve para si vantagem ilícita ao captar recursos de investidores/cliente quando não possuía autorização da CVM e por seu negócio ser caracterizado como pirâmide. Além disso, ao não devolverem os valores investidos de forma voluntária, causou prejuízo aos seus investidores/clientes, nos quais foram induzidos ou mantidos em erro.

    Ocorre que a apuração dos delitos, depende de apresentação de QUEIXA CRIME contra os acusados para que a Autoridade Policial possa apurar a ocorrência de ilícitos, e por fim, requerer a condenação dos suspeitos.

    Código Penal (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm).

    CABEM QUAIS TIPOS DE AÇÕES?

    Considerando a necessidade de se buscar um resultado útil mais ágio deste tipo de processo, entendemos que alguns pedidos poderão ser cumulativos em face da TRADER CLUBE, como o pedido de rescisão do contrato e devolução dos valores pagos, perdas e danos, lucros cessantes.

    Nos casos em que não for possível ter acesso à documentação necessária para ingressar com a ação, faz-se necessário uma medida cautelar para ter acesso aos documentos.

    Possibilidade de citação por edital

    De acordo com o artigo 256 do novo CPC, a citação por edital poderá ser feita em três casos, sendo eles:

    • quando o réu for desconhecido ou não houver certeza sobre quem ele é;
    • quando o citando esteja em local incerto, inacessível ou desconhecido pelo autor do processo; ou.
    • em outros casos, que estejam expressos em lei.

    No caso da Trader Clube, é fato notório que o mesmo se encontra em local incerto e não sabido.

    Casos como esse, a citação por edital é medida eficaz, todavia, deverá o Juiz considerar os fatos notórios sobre a impossibilidade de localizar o acusado e que já se esgotaram todos meios para localização do réu, sob pena de ser considerada nula a citação por edital.

    Viabilidade de Ação Coletiva

    Muitas das vítimas deixam de ir atrás de seus direito por temer os custos que irão assumir ao entrar com o processo.

    Ademais, muitos que perderam valores irrisórios pensam que não vela a pena buscar seus direitos pois eventualmente perderão tempo e ainda terão algum custo a mais, como custas judiciais e honorários de advogado.

    Assim, uma alternativa à reduzir os custos é se organizar em coletividade, assim, poderão ratear as custas judiciais e quem sabe, acertar honorários menos onerosos com o advogado em razão do montante do valor da causa.

    Importante esclarecer que os valores pagos a título de custas judiciais são reembolsados na condenação da ação pela parte que perdeu a causa em favor do que ganhou a causa, assim, o ressarcimento deve ser integral.



    Espero que o presente artigo possa auxiliar a muitos que estão desorientados sobre o tema.

    Se tiver dúvidas, acesse www.hermidamaia.adv.br e fale com nossos advogados sem sair de casa.

    Fonte: https://hermidamaiaadv.freshdesk.com/support/solutions/articles/44001873820-como-recuperar-seus-investimentos-no-grupo-bitcoin-banco

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    Dr. Adriano Hermida Maia (adrianohermida.jusbrasil.com.br)

    Advogado e Sócio da Hermida Maia. Pós-Graduado em Processo Civil, Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, MBA em Contabilidade & Direito Tributário com ênfase em risco fiscal.

    ​Atendimento Online: m.me/hermidamaiaadv

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